ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - COMUTER DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação e posse de conselheiros representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Bancada do Governo, para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) de Russas-Ce O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) de Russas-Ce, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1931/2021, de 01 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CODEFAT nº 890, de 2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER), nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, RESOLVE: Art. 1º Nomear e empossar os Conselheiros representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Bancada do Governo, para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) de Russas-Ce, abaixo relacionados: a) Titular: Ecson Torres de Medeiros; Vigência do mandato: 26/01/2024 a 26/07/2025; b) Suplente: Rafael Dantas Neves; Vigência do mandato: 26/01/2024 a 26/07/2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ari Célio Reges Mendes Presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Russas-Ce.RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - COMUTER, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/02/2024. Edição 3389
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